Prefeitura de Piraquara lança REFIS 2015
O período do Programa é de 01 a 23 de dezembro
A Prefeitura de Piraquara lança neste dia 1º de dezembro o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2015, que concede descontos em juros e multas de impostos, além da possibilidade de parcelamento da dívida sobre os tributos municipais, para débitos ocorridos até o dia 31 de dezembro de 2014. O REFIS tem como objetivo principal possibilitar que empresas e pessoas físicas quitem suas dívidas tributárias, regularizando sua situação e consequentemente contribuindo com a arrecadação e o desenvolvimento do município. O programa será desenvolvido por adesão dos interessados, que terão diferentes opções e facilidades para o pagamento das dívidas.
Veja como ficam os descontos
O desconto concedido depende do número total de parcelas escolhido pelo contribuinte para realizar o pagamento de seus débitos, conforme a tabela:
Percentual de Desconto
Forma de Pagamento
Juros
Multa
À vista
90%
90%
Em 30 dias direto
85%
85%
Em 60 dias direto
80%
80%
Em 90 dias direto
75%
75%
Até 06 parcelas
70%
70%
O pagamento dos créditos tributários poderá ser feito em até seis parcelas mensais e consecutivas, desde que a parcela tenha o valor mínimo estipulado por Lei.
Quem pode participar
Contribuintes que tenham débitos ocorridos até 31 de dezembro de 2014, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não.
Quais tributos fazem parte do REFIS 2015
– Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
– Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);
– Taxas de Coleta de Lixo, de Limpeza Pública, Taxa de Conservação de Calçamento e de Iluminação Pública, Taxas de Contribuição e demais taxas cobradas pelo Poder Público Municipal;
– Contribuição de Melhoria.
Onde e como aderir
Prazo: 01 a 23 de dezembro de 2015
Local: Prefeitura Municipal de Piraquara – Av. Getúlio Vargas, 1990 – Centro
Atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h
Mais informações: 3590-3540 / 3590-3541 / 3590-3542
Seus impostos ajudam a fazer mais obras
O pagamento dos impostos é muito significativo no orçamento do governo. A sua arrecadação compõe o orçamento para investimentos da Prefeitura em saúde, educação e infraestrutura, como construção de Escolas, CMEIs, Unidades de Saúde, manutenção de ruas, pavimentação. Atualmente em Piraquara está recebendo cinco novas USs: São Cristóvão, Bela Vista, Madre Tereza de Calcutá (Guarituba), retomada da construção da UPA 24 Horas e licitação para contratação de empresa para construção da Unidade na Aldeia Araça-í. 240 crianças terão a oportunidade de vaga no novo CMEI que está sendo construído no Jardim Tarumã. Na área de infraestrutura, são 25 km de asfalto entre os trechos já concluídos, em execução e programados, nos bairros Bela Vista, Recanto das Águas, Ipanema, Vila Vicente Macedo, Centro, Planta Deodoro, Vila Franca, Jardim Holandês, Planta Santa Catarina, Santa Mônica, São Cristóvão e Guarituba.
