![\"\"](\"https:\/\/agazetadepiraquara.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/Assembleia-aprova-contas-do-governo-Beto-Richa-de-2017.jpg\")
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A Assembleia Legislativa aprovou hoje parecer favor\u00e1vel \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas do ex-governador Beto Richa (PSDB) de 2017. Por 27 votos a 9, os deputados avalizaram parecer do Tribunal de Contas, que recomendou a aprova\u00e7\u00e3o das contas do tucano do ano passado com 24 ressalvas, 17 recomenda\u00e7\u00f5es e 14 determina\u00e7\u00f5es. O relat\u00f3rio apontou, entre outros problemas, o crescimento do d\u00e9ficit do Paran\u00e1 Previd\u00eancia. Segundo os conselheiros do TCE, em raz\u00e3o do d\u00e9ficit, o fundo de previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos corre o risco de ser extinto em 19 anos.<\/p>\n
O relat\u00f3rio do TCE foi aprovado rapidamente pelos parlamentares na sess\u00e3o de hoje, ap\u00f3s pouco mais de 30 minutos de discuss\u00e3o. O deputado de oposi\u00e7\u00e3o, Tadeu Veneri (PT), tentou adiar a vota\u00e7\u00e3o por tr\u00eas sess\u00f5es, alegando que a maioria dos parlamentares n\u00e3o teve tempo de ler o o parecer do tribunal.\u201dPode at\u00e9 n\u00e3o ser por tr\u00eas sess\u00f5es, pode ser por duas, para que pudessemos ler o projeto inteiro. \u00c9 dif\u00edcil votar um projeto com uma quantidade t\u00e3o grande de solicita\u00e7\u00f5es sem saber exatamente o que est\u00e1 sendo votado\u201d, alegou Veneri. O deputado Requi\u00e3o Filho (MDB) lembrou que o relat\u00f3rio tem mais de 200 p\u00e1ginas.<\/p>\n
O l\u00edder do governo Cida Borghetti (PP) na Casa, deputado Pedro Lupion (DEM), orientou a bancada contra o adiamento e o requerimento foi rejeitado por 27 votos a 4.<\/p>\n
Relator do projeto, o ex-l\u00edder do governo Beto Richa na Assembleia, deputado Luiz Cl\u00e1udio Romanelli (PSB), alegou que o relat\u00f3rio j\u00e1 foi aprovado pela comiss\u00e3o de Tomada de Contas da Casa e estava dispon\u00edvel no site do Legislativo desde o \u00faltimo dia 23. Ele alegou ainda que as ressalvas do TCE n\u00e3o implicam em rejei\u00e7\u00e3o das contas do tucano. \u201cSe \u00e9 uma ressalva e a \u00e1rea t\u00e9cnica do tribunal, inclusive o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Tribunal analisou, e disse que s\u00e3o ressalvas que n\u00e3o levam \u00e0 rejei\u00e7\u00e3o das contas\u201d, disse.<\/p>\n
Romanelli lembrou ainda que em rela\u00e7\u00e3o ao Paran\u00e1 Previd\u00eancia, o governo Cida Borghetti encaminhou um projeto \u00e0 Casa para acabar com o pagamento da contribui\u00e7\u00e3o patronal do Estado ao fundo de aposentadoria dos servidores. Em julho, o Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJ\/PR) rejeitou a\u00e7\u00e3o do governo que pedia o fim da contribui\u00e7\u00e3o patronal. Desde 2015, o governo n\u00e3o paga sua contrapartida de 11% sobre as aposentadorias do funcionalismo paranaense. O valor total n\u00e3o recolhido somaria mais de R$ 300 milh\u00f5es, sendo cerca de R$ 170 milh\u00f5es somente em 2017.<\/p>\n
Rombo<\/strong> – Segundo o tribunal, estudos projetam d\u00e9ficit atuarial e insufici\u00eancia financeira para os pr\u00f3ximos 75 anos dos Fundos de Previd\u00eancia, Financeiro e Militar, respectivamente na ordem de R$ 16,6 bilh\u00f5es, R$ 218,3 bilh\u00f5es e R$ 156,9 bilh\u00f5es. Para o per\u00edodo, o total chega a R$ 391,8 bilh\u00f5es, o que corresponde, em m\u00e9dia, a R$ 5,2 bilh\u00f5es ao ano. Esse valor equivale a 14,26% da receita de R$ 36,6 bilh\u00f5es de 2017. \u201cO cen\u00e1rio revela a extin\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio previdenci\u00e1rio em 19 anos considerando o d\u00e9ficit atuarial de R$ 16,6 bilh\u00f5es\u201d, apontou o relat\u00f3rio do TCE.<\/p>\n O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m afirmou que a situa\u00e7\u00e3o das finan\u00e7as do governo inspira cautela. \u201cO cen\u00e1rio das contas p\u00fablicas apresentado no exerc\u00edcio de 2017 pelo Poder Executivo mostrou-se temer\u00e1rio\u201d, anotaram os t\u00e9cnicos do tribunal. Segundo eles, os n\u00fameros encontrados indicam a \u201cnecessidade de ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas estrat\u00e9gicas e profil\u00e1ticas, afinadas aos comandos legais e ajuste fiscal leg\u00edtimo, com vistas a mitigar o risco fiscal\u201d.<\/p>\n Entre outros problemas identificados pelo TCE est\u00e1 o estoque total da D\u00edvida Ativa do Estado, que somou R$ 30,3 bilh\u00f5es. O que chamou a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 o baixo \u00edndice de recupera\u00e7\u00e3o dos valores devidos ao Estado. Por outro lado, o saldo da d\u00edvida com precat\u00f3rios totalizou R$ 8,8 bilh\u00f5es. \u201cSitua\u00e7\u00e3o que denota preocupa\u00e7\u00e3o e merece esfor\u00e7os com vistas \u00e0 quita\u00e7\u00e3o\u201d, apontou o tribunal. O Paran\u00e1 \u00e9 o 3\u00ba maior devedor de precat\u00f3rios dentre as 27 unidades da Federa\u00e7\u00e3o, segundo o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n Arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong> – Ainda segundo o relat\u00f3rio do TCE, apesar do aumento no ano passado de 3,4% da arrecada\u00e7\u00e3o – que passou de R$ 44,1 bilh\u00f5es em 2016 para R$ 45,6 bilh\u00f5es em 2017, houve um desequil\u00edbrio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 despesa na ordem de R$ 555,5 milh\u00f5es. Os restos a pagar passaram de R$ 1,5 bilh\u00e3o, em 2016, para R$ 4,1 bilh\u00f5es ao final de 2017. Quanto \u00e0s metas fiscais, o resultado prim\u00e1rio totalizou um d\u00e9ficit de R$ 2,8 bilh\u00f5es e o resultado nominal foi de R$ 513,7 milh\u00f5es. A consequ\u00eancia foi o aumento da d\u00edvida fiscal l\u00edquida, o que, segundo os t\u00e9cnicos, \u201cdenota futuro comprometimento das finan\u00e7as do Estado\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Assembleia Legislativa aprovou hoje parecer favor\u00e1vel \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas do ex-governador Beto Richa (PSDB) de 2017. Por 27<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,5],"tags":[],"class_list":["post-11625","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-destaque","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agazetadepiraquara.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11625","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agazetadepiraquara.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agazetadepiraquara.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agazetadepiraquara.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agazetadepiraquara.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=11625"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agazetadepiraquara.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11625\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agazetadepiraquara.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=11625"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agazetadepiraquara.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=11625"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agazetadepiraquara.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=11625"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}