{"id":11664,"date":"2019-04-12T22:21:26","date_gmt":"2019-04-13T01:21:26","guid":{"rendered":"http:\/\/agazetadepiraquara.com.br\/site\/?p=11664"},"modified":"2019-04-12T22:21:26","modified_gmt":"2019-04-13T01:21:26","slug":"cidade-da-grande-curitiba-decreta-emergencia-pra-comprar-decoracao-de-natal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agazetadepiraquara.com.br\/?p=11664","title":{"rendered":"Cidade da Grande Curitiba decreta emerg\u00eancia pra comprar decora\u00e7\u00e3o de Natal"},"content":{"rendered":"\n
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Uma Decis\u00e3o da justi\u00e7a sentenciou prefeito e secret\u00e1rio municipal de Piraquara a devolverem R$ 150 mil aos cofres p\u00fablicos pela compra de luzes pro Natal de 2014
ma\u00a0decis\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio<\/strong>\u00a0sentenciou o prefeito e um secret\u00e1rio municipal de\u00a0Piraquara<\/strong>, na Regi\u00e3o Metropolitana de\u00a0Curitiba<\/strong>\u00a0(RMC), a\u00a0devolverem cerca de R$ 149 mil<\/strong>\u00a0aos cofres p\u00fablicos do munic\u00edpio. A resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 por causa de uma dispensa de licita\u00e7\u00e3o, considerada irregular, que destinou verba para a instala\u00e7\u00e3o de luzes de Natal na cidade, em dezembro de 2014. As luzes foram instaladas principalmente na sede da prefeitura e nas ruas centrais. A cidade, que tem 83 bairros, s\u00f3 teve a decora\u00e7\u00e3o instalada no Centro.

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A decis\u00e3o judicial foi publicada em 18 mar\u00e7o deste ano, em primeira inst\u00e2ncia, e se refere ao per\u00edodo do primeiro mandato do atual prefeito de Piraquara, Professor Marquinhos (PDT)<\/strong>, e de seu ent\u00e3o secret\u00e1rio de Infraestrutura, Girlei Eduardo de Lima<\/strong>, que atualmente ocupa a pasta de Planejamento e Gest\u00e3o. Os dois recorreram da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP), \u00e0 \u00e9poca, uma licita\u00e7\u00e3o (n.\u00b0 394\/2014, modalidade Preg\u00e3o n.\u00b0 57\/2014) para contratar servi\u00e7os de ilumina\u00e7\u00e3o natalina em Piraquara, na RMC, no valor de R$ 151 mil, foi vencida por uma \u00fanica empresa, que n\u00e3o apresentou alguns documentos obrigat\u00f3rios para que o processo licitat\u00f3rio pudesse ser conclu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n

Isso eliminou a empresa e encerrou a licita\u00e7\u00e3o por falta de interessados. Para n\u00e3o deixar a cidade sem ilumina\u00e7\u00e3o de Natal, o ent\u00e3o secret\u00e1rio de Infraestrutura, Girlei de Lima, solicitou autoriza\u00e7\u00e3o ao prefeito Professor Marquinhos para a realiza\u00e7\u00e3o da dispensa de licita\u00e7\u00e3o no valor de R$ 149.990,00 para contratar outra empresa por pesquisa de pre\u00e7os de mercado. O pedido foi acatado pelo prefeito, com a defesa de que a necessidade de instala\u00e7\u00e3o de luzes natalinas era emergencial e, por isso, a dispensa estaria dentro da lei.

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Foi justamente o questionamento sobre a \u201cemerg\u00eancia\u201d que motivou a pauta para a a\u00e7\u00e3o penal. O MP alegou que servi\u00e7os de decora\u00e7\u00e3o natalina n\u00e3o se enquadram em casos de emerg\u00eancia para dispensa de licita\u00e7\u00e3o, previstos no artigo 24, inciso IV, da Lei n. 8.666\/93. A ju\u00edza de Direito substituta Juliana Olandoski Barboza acatou o argumento do MP e sentenciou o prefeito e o seu secret\u00e1rio a devolverem os R$ 149.990,00, com atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pelo IPCA-E e por juros de 1% ao m\u00eas desde a data do empenho, com fundamento no artigo 12, inciso II, da Lei n. 8.429\/92.<\/p>\n\n\n\n

Professor Marquinhos e Girlei de Lima<\/strong>, no entanto, j\u00e1 recorreram da decis\u00e3o. Eles alegam ter se baseado no inciso V do artigo 24, da Lei n. 8.666\/93, onde seria cab\u00edvel a dispensa de licita\u00e7\u00e3o em casos de certame fracassado, onde n\u00e3o haja interessados e n\u00e3o se possa repetir o certame, mantidas todas as condi\u00e7\u00f5es preestabelecidas. Ou seja, eles consideraram, na \u00e9poca, que a falta de ilumina\u00e7\u00e3o de Natal em Piraquara era indispens\u00e1vel e n\u00e3o haveria tempo h\u00e1bil para realizar outro preg\u00e3o, uma vez a primeira licita\u00e7\u00e3o terminou em novembro e o Natal se celebra em dezembro.<\/p>\n\n\n\n

Eles tamb\u00e9m alegam que n\u00e3o houve inten\u00e7\u00e3o de cometer ilicitudes com o dinheiro p\u00fablico, nem interesse em se apropriar do mesmo, mas sim, garantir a realiza\u00e7\u00e3o o servi\u00e7o para o bem do munic\u00edpio. Inclusive, segundo eles, houve uma economia ao contratar outra empresa por um valor mais barato. Em vez dos R$ 151 mil que seriam gastos com a empresa que venceu a licita\u00e7\u00e3o e, depois, foi eliminada, foram gastos R$ 149.990,00, ou seja, R$ 1.010,00 a menos.<\/p>\n\n\n\n

Embora a justificativa n\u00e3o tenha sido acatada pelo Poder Judici\u00e1rio, que condenou os dois, eles entendem que a decis\u00e3o poder\u00e1 ser revista, da mesma forma como foi revista, em segunda inst\u00e2ncia, o pedido de desbloqueio de bens do prefeito e do secret\u00e1rio. No in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o MP, uma medida liminar chegou a ser concedida para decretar a indisponibilidade dos bens do Professor Marquinhos e de Girlei de Lima. Foram bloqueados R$ 20.424,59 nas contas banc\u00e1rias do prefeito e tr\u00eas carros em seu nome; e R$ 4.371,28 nas contas do secret\u00e1rio e um carro em seu nome. Depois, os bens foram desbloqueados.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto o processo caminha para uma decis\u00e3o final em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o dos R$ 149 mil, os direitos pol\u00edticos dos dois est\u00e3o mantidos. Para isso, na decis\u00e3o da ju\u00edza Juliana Olandoski, foi considerado o entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a que prev\u00ea n\u00e3o aplicar as san\u00e7\u00f5es do artigo 12, inciso IV, da Lei n.\u00b0 8.429\/1992 (que trata da retirada de direitos pol\u00edticos) em patamar inferior ao previsto na lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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