O caso tramita em sigilo no \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 \u2014 por causa da prerrogativa de foro do parlamentar<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 (MP) denunciou o deputado estadual Gilberto Ribeiro (PL) pelo crime de \u201crachadinha\u201d e pela contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rio fantasma no gabinete dele na Assembleia Legislativa do Paran\u00e1. O caso tramita em sigilo no \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 \u2014 por causa da prerrogativa de foro do parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
A den\u00fancia, obtida com exclusividade pelo Blog Politicamente, narra que um pouco antes das elei\u00e7\u00f5es de 2010, Gilberto Ribeiro contrata uma pessoa para coordenar e estruturar a equipe de campanha, com a promessa de que \u201ccomo forma de retribui\u00e7\u00e3o pelos servi\u00e7os realizados no per\u00edodo eleitoral e pelas doa\u00e7\u00f5es oficiais efetuadas em benef\u00edcio de sua campanha, o ent\u00e3o candidato Gilberto Ribeiro comprometeu-se a contratar, caso eleito, alguns dos integrantes de sua equipe para cargos em comiss\u00e3o na Assembleia Legislativa do Estado do Paran\u00e1 sem a necessidade de que efetivamente prestassem os servi\u00e7os inerentes aos cargos ou para que prestassem de forma apenas simulada e ocasional, seja na sede do Legislativo Estadual em Curitiba, seja no `escrit\u00f3rio parlamentar` em S\u00e3o Jos\u00e9 dos Pinhais\u201d, diz um trecho do documento do MP.<\/p>\n\n\n\n
Dentre as pessoas contratadas para a campanha de 2010, o MP destaca 17 pessoas \u2014 sendo que 14 fizeram doa\u00e7\u00f5es para a campanha de Gilberto Ribeiro que somaram pouco mais de R$ 50 mil. Dentre estas pessoas, duas chamaram a aten\u00e7\u00e3o, um que seria pintor e outra que trabalharia como taxista. Ap\u00f3s a investiga\u00e7\u00e3o e uma s\u00e9rie de depoimentos tomados, o MP aponta que oito destas pessoas foram contratadas pelo deputado na Assembleia Legislativa, mas n\u00e3o trabalharam.<\/p>\n\n\n\n
\u201cUma vez eleito e empossado no cargo de deputado estadual, o denunciado Gilberto Ribeiro concretizou a contrata\u00e7\u00e3o de alguns integrantes da sua equipe de campanha, al\u00e9m de outras pessoas, como funcion\u00e1rios fantasmas, bem como exigiu, de alguns deles, o pagamento de valores decorrentes dos seus vencimentos, em ato vulgarmente denominado de rachadinha\u201d, aponta o MP num trecho da den\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n
Dep\u00f3sito na conta e transfer\u00eancia para os filhos<\/strong>\u00a0\u2014 Por conta disso, o deputado Gilberto Ribeiro foi acusado de peculato \u2014 que \u00e9 o crime de desvio de dinheiro p\u00fablico, j\u00e1 que, de acordo com a den\u00fancia, o parlamentar ficou com parte do dinheiro dos servidores da Alep. Durante a investiga\u00e7\u00e3o, os promotores solicitaram a quebra do sigilo banc\u00e1rio do deputado e constataram um dep\u00f3sito suspeito. Em 20 de agosto de 2013, \u00e9 creditada na conta de Gilberto Ribeiro o valor de R$ 44 mil \u2014 que foi depositado, segundo a den\u00fancia, da esposa de um servidor do gabinete que \u00e9 apontado como sendo funcion\u00e1rio fantasma.<\/p>\n\n\n\n E n\u00e3o foi s\u00f3 o deputado que recebeu dinheiro na conta. Logo em seguida ao dep\u00f3sito na conta de Gilberto Ribeiro, os extratos banc\u00e1rias mostrar que dois filhos dele receberam cada um R$ 22 mil via transfer\u00eancia \u2014 cuja titular \u00e9 a esposa do funcion\u00e1rio fantasma.<\/p>\n\n\n\n De uma outra servidora, esta n\u00e3o apontada pelo MP como fantasma, Gilberto Ribeiro teria recebido R$ 46.879,28 no per\u00edodo de dezembro de 2013 a janeiro de 2015, quando ela teria sido, ainda segundo a den\u00fancia, coagida a devolver parte do sal\u00e1rio sob a amea\u00e7a de exonera\u00e7\u00e3o do cargo em comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ao fim, o MP argumenta que Gilberto Ribeiro desviou dinheiro p\u00fablico por 72 vezes e em 13 oportunidades teria cometido o crime de concuss\u00e3o \u2014 que \u201cconsiste em exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da fun\u00e7\u00e3o ou antes de assumi-la, mas em raz\u00e3o dela, vantagem indevida\u201d.<\/p>\n\n\n\n R\u00e9u<\/strong> \u2014 A den\u00fancia contra o deputado estadual Gilberto Ribeiro foi aceita pelos desembargadores do \u00d3rg\u00e3o Especial do TJ paranaense na sess\u00e3o do dia 3 de abril de 2023. A defesa do parlamentar, representada pelos advogados Marcus Vin\u00edcius Cubas Baczynski, \u00c1damo Ribeiro In\u00e1cio e Jonas Augusto de Freitas, ingressou com um embargo de declara\u00e7\u00e3o, ainda no m\u00eas de abril, \u201cpor apresentar obscuridade a respeito do efeito da decis\u00e3o, bem como omiss\u00e3o sobre a a continuidade do feito em julgamento\u201d.<\/p>\n\n\n\n Em s\u00edntese, os defensores argumentaram que a sess\u00e3o do TJ se restringia ao recebimento ou n\u00e3o da den\u00fancia, n\u00e3o sendo correto o ac\u00f3rd\u00e3o \u201cjulgar procedente a a\u00e7\u00e3o\u201d \u2014 o que s\u00f3 pode acontecer ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da defesa pr\u00e9via do acusado. O recurso foi julgado em sess\u00e3o virtual entre os dias 17 e 21 de julho de 2023.<\/p>\n\n\n\n A desembargadora relatora, Sonia Regina de Castro, que assumiu o processo ap\u00f3s um pedido de afastamento magistrada Maria Jos\u00e9 de Toledo Marcondes Teixeira do \u00d3rg\u00e3o Especial do TJ, acolheu em parte os embargos de declara\u00e7\u00e3o, para \u201ccorrigir o erro material constatado e determinar a retifica\u00e7\u00e3o do resultado do julgamento\u201d \u2014 ao inv\u00e9s de receber e julgar procedente a a\u00e7\u00e3o criminal do MP, constar apenas o recebimento da mesma. A relatora, no entanto, n\u00e3o reconheceu a \u201capontada omiss\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao prosseguimento do feito\u201d levantada pelos advogados de Gilberto Ribeiro.<\/p>\n\n\n\n Outro lado<\/strong>\u00a0\u2014 O Jornal do Grupo A Gazeta entrou em contato com o gabinete do deputado Gilberto Ribeiro, na ALEP “Assembleia Legislativa do Paran\u00e1” mas at\u00e9 o momento n\u00e3o houve um retorno.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O caso tramita em sigilo no \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 \u2014 por causa da prerrogativa de<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12153,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,5,28],"tags":[],"class_list":["post-12152","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-politica","category-seguranca"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agazetadepiraquara.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12152","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agazetadepiraquara.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agazetadepiraquara.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agazetadepiraquara.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agazetadepiraquara.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=12152"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agazetadepiraquara.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12152\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agazetadepiraquara.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/12153"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agazetadepiraquara.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=12152"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agazetadepiraquara.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=12152"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agazetadepiraquara.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=12152"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}