Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 (2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Pinhais), a C\u00e2mara Municipal de Pinhais mant\u00e9m uma estrutura inchada de cargos comissionados \u2014 muitos deles com fun\u00e7\u00f5es meramente t\u00e9cnicas, administrativas e burocr\u00e1ticas, que deveriam ser preenchidas por concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o inqu\u00e9rito civil n\u00b0 MPPR-0108.17.000942-8, instaurado em 2018 e ainda em andamento:<\/p>\n\n\n\n
Havia apenas 14 servidores efetivos, enquanto os cargos comissionados chegavam a 65.
O MP recomendou a exonera\u00e7\u00e3o de 34 cargos comissionados que exercem fun\u00e7\u00f5es que a Constitui\u00e7\u00e3o reserva para concursados.
Mesmo assim, a C\u00e2mara ignorou a recomenda\u00e7\u00e3o e criou mais 76 cargos comissionados em 2025, por meio das Leis Municipais n\u00ba 3.086, 3.088 e 3.089\/2025.
Entre os cargos questionados pelo MP est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
Assessor Parlamentar II<\/p>\n\n\n\n
Diretor Cont\u00e1bil<\/p>\n\n\n\n
Diretor de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/p>\n\n\n\n
Diretor Administrativo<\/p>\n\n\n\n
Diretor de Inform\u00e1tica<\/p>\n\n\n\n
Diretor de Patrim\u00f4nio<\/p>\n\n\n\n
Ouvidor Parlamentar<\/p>\n\n\n\n
Controlador-Geral<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico pediu explica\u00e7\u00f5es e vai analisar a poss\u00edvel inconstitucionalidade dessas leis e da atual estrutura da C\u00e2mara.
O que est\u00e1 em jogo \u00e9 a moralidade e legalidade na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Cargos comissionados devem ser exce\u00e7\u00f5es, para fun\u00e7\u00f5es de chefia, dire\u00e7\u00e3o e assessoramento, e n\u00e3o regra para burlar concursos e distribuir favores pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1, Inqu\u00e9rito Civil MPPR-0108.17.000942-8 (documento p\u00fablico).<\/p>\n\n\n\n