Acordo com a Via\u00e7\u00e3o Tindiquera, no valor de quase R$ 32 milh\u00f5es, n\u00e3o teria previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria individualizada ou autoriza\u00e7\u00e3o legislativa espec\u00edfica<\/p>\n\n\n\n
O prefeito de Arauc\u00e1ria, Luiz Gustavo Botogoski (PL), tornou-se alvo de uma den\u00fancia protocolada na C\u00e2mara Municipal da cidade. O procedimento busca, ainda, a cassa\u00e7\u00e3o do pol\u00edtico, que \u00e9 acusado de ordenar uma despesa n\u00e3o autorizada, violando normas de finan\u00e7as p\u00fablicas, e de praticar ato contra expressa disposi\u00e7\u00e3o de lei, negligenciando a defesa dos interesses do pr\u00f3prio munic\u00edpio e adotando procedimento incompat\u00edvel com a dignidade do cargo que ele ocupa.<\/p>\n\n\n\n
A den\u00fancia foi apresentada por Samuel Almeida da Silva, conhecido como Samuca. Ele foi secret\u00e1rio municipal de Planejamento de Arauc\u00e1ria, entre 2017 e 2022, e candidato a prefeito pelo PT em 2024. Na ocasi\u00e3o, ficou em s\u00e9timo lugar numa disputa que envolveu 10 candidatos, somando 2,74% (2.137) dos votos. Dr. Gustavo, por sua vez, foi eleito com 35,74% (27.892 votos).<\/p>\n\n\n\n
No pedido para instaura\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Processante para processar e julgar o prefeito de Arauc\u00e1ria, Samuca aponta que Dr. Gustavo teria celebrado, no final do ano passado, um acordo que reconheceu obriga\u00e7\u00e3o de pagamento no valor de R$ 31,7 milh\u00f5es pelo munic\u00edpio \u00e0 empresa Via\u00e7\u00e3o Tindiquera, que h\u00e1 d\u00e9cadas comanda o transporte coletivo na cidade.<\/p>\n\n\n\n
Tal acordo, que previa inclusive a institui\u00e7\u00e3o de cronograma de pagamentos futuros, com datas e valores determinados, foi firmado quando a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual para 2026 n\u00e3o havia sequer sido publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, aponta a den\u00fancia. Dessa forma, a celebra\u00e7\u00e3o do acordo teria desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal \u201ccomo assun\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada, irregular e lesiva ao patrim\u00f4nio p\u00fablico\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o denunciante ainda aponta que o munic\u00edpio, em 2026, teria ampliado consideravelmente o montante que seria gasto com despesas judiciais, em rela\u00e7\u00e3o aos tr\u00eas anos anteriores (2023, 2024 e 2025). Isso teria ocorrido, sempre de acordo com a den\u00fancia, j\u00e1 no contexto da negocia\u00e7\u00e3o e iminente formaliza\u00e7\u00e3o do acordo com a empresa de \u00f4nibus.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA sequ\u00eancia do fatos indica que: primeiro se pactuou o acordo, sem senten\u00e7a judicial e fora do regime constitucional; depois se inflou genericamente a rubrica or\u00e7ament\u00e1ria, sem individualiza\u00e7\u00e3o do credor ou da obriga\u00e7\u00e3o; e, por fim, buscou-se construir a narrativa de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa gen\u00e9rica, quando jamais foi submetida \u00e0 C\u00e2mara Municipal delibera\u00e7\u00e3o clara, espec\u00edfica e transparente sobre esse ajuste concreto\u201d, acusa a den\u00fancia, apontando ainda que o controle democr\u00e1tico do or\u00e7amento teria sido esvaziado na medida em que o Legislativo foi chamado a aprovar uma lei geral, sem informa\u00e7\u00e3o adequada, enquanto o Executivo antecipava-se para criar obriga\u00e7\u00f5es financeiras antes mesmo da exist\u00eancia de or\u00e7amento vigente.<\/p>\n\n\n\n
Ainda conforme a den\u00fancia, setores t\u00e9cnicos da administra\u00e7\u00e3o municipal e da Procuradoria do Munic\u00edpio manifestaram, por meio de pareceres formais, que a controv\u00e9rsia dependia de defini\u00e7\u00e3o judicial. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m apontaram que n\u00e3o havia seguran\u00e7a jur\u00eddica quanto aos valores apresentados, inclusive diante da possibilidade de apura\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito em favor do Munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Ainda assim, o acordo teria sido celebrado. E o pagamento s\u00f3 n\u00e3o foi efetivado em raz\u00e3o da suspens\u00e3o da homologa\u00e7\u00e3o judicial do ajuste, ap\u00f3s o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n\n\n\n
Agora, a C\u00e2mara Municipal de Arauc\u00e1ria ter\u00e1 de decidir nos pr\u00f3ximos dias se admite ou n\u00e3o a den\u00fancia. At\u00e9 o momento, contudo, n\u00e3o h\u00e1 julgamento de m\u00e9rito sobre as acusa\u00e7\u00f5es. Assim sendo, o prefeito permanece no exerc\u00edcio do mandato, enquanto as apura\u00e7\u00f5es seguem em curso nos \u00e2mbitos legislativo e judicial.<\/p>\n\n\n\n
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