O acordo extrajudicial firmado em maio de 2012 entre o Munic\u00edpio de Piraquara e a Sanepar regulamentava a compensa\u00e7\u00e3o financeira que a companhia deveria pagar \u00e0 cidade pelas severas restri\u00e7\u00f5es ambientais impostas ao seu territ\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
A A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica do MPPR classifica esse termo como arbitr\u00e1rio e ilegal devido a tr\u00eas cl\u00e1usulas principais:Redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica do valor: O repasse obrigat\u00f3rio por lei estadual corresponde a 10% do valor da tarifa cobrada por metro c\u00fabico de \u00e1gua extra\u00edda. <\/p>\n\n\n\n
No acordo de 2012, fixou-se que esses 10% equivaleriam estaticamente a apenas R$ 0,01 (um centavo de real) por metro c\u00fabico. <\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico comprovou que esse patamar era 16 vezes inferior ao que a pr\u00f3pria Justi\u00e7a havia determinado em decis\u00f5es anteriores no ano de 2010.<\/p>\n\n\n\n
Corte na base de c\u00e1lculo: O documento excluiu totalmente da conta o volume de \u00e1gua consumido pela pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o de Piraquara. <\/p>\n\n\n\n
A Sanepar passaria a pagar a indeniza\u00e7\u00e3o somente sobre o excedente enviado para abastecer Curitiba e o restante da Regi\u00e3o Metropolitana.<\/p>\n\n\n\n
A f\u00f3rmula acordada n\u00e3o acompanhou os reajustes tarif\u00e1rios aplicados nas contas de \u00e1gua dos consumidores ao longo dos anos, congelando os repasses devidos aos cofres p\u00fablicos municipais.<\/p>\n\n\n\n
Esse documento foi homologado internamente pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Sanepar e aceito pela gest\u00e3o municipal da \u00e9poca, gerando a defasagem hist\u00f3rica que motivou a atual cobran\u00e7a judicial de quase R$ 800 milh\u00f5es em perdas financeiras acumuladas.<\/p>\n\n\n\n
A situa\u00e7\u00e3o atual \u00e9 de tramita\u00e7\u00e3o e disputa jur\u00eddica ativa no Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJPR), sem que a Sanepar tenha desembolsado o valor total de imediato, uma vez que a companhia recorre das determina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Ordem de Dep\u00f3sito: A liminar obtida pela 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Piraquara obriga a Sanepar a depositar mensalmente em ju\u00edzo as diferen\u00e7as calculadas entre o valor defasado de R$ 0,01 e o valor integral exigido por lei.
Dinheiro n\u00e3o liberado: Esse montante acumulado (que se aproxima dos R$ 800 milh\u00f5es) fica retido em uma conta vinculada ao Poder Judici\u00e1rio.
O munic\u00edpio de Piraquara n\u00e3o pode gastar esse dinheiro at\u00e9 que o processo transite em julgado (ou seja, at\u00e9 que acabem todos os recursos da companhia).Defesa da Sanepar: A empresa tenta derrubar a liminar nos tribunais superiores sob o argumento de que o acordo de 2012 teve validade jur\u00eddica e foi consensual na \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n
O processo exige que a Sanepar seja condenada a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos diretamente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Piraquara.
O argumento do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 de que o congelamento verificado desde 2012 sabotou a infraestrutura urbana e os servi\u00e7os b\u00e1sicos locais.Diante do impasse judicial, abriu-se uma negocia\u00e7\u00e3o para avaliar um Termo de Refer\u00eancia.
Uma comiss\u00e3o t\u00e9cnica foi proposta para contratar um estudo independente para definir o “valor justo” do metro c\u00fabico extra\u00eddo dos mananciais, tentando costurar um novo acordo que encerre a disputa bilion\u00e1ria.
O tema virou o principal ponto de embate pol\u00edtico na cidade.
O grupo de oposi\u00e7\u00e3o cobra o Executivo e o Governador pela heran\u00e7a do termo de 2012, enquanto a gest\u00e3o atual se apoia na a\u00e7\u00e3o do MPPR para tentar reaver os recursos hist\u00f3ricos e aplicar no desenvolvimento do munic\u00edpio.
Na \u00e9poca em que o pol\u00eamico acordo extrajudicial de maio de 2012 foi assinado com a Sanepar, a C\u00e2mara Municipal de Piraquara estava em sua 15\u00aa Legislatura (2009-2012).
Naquele momento, a composi\u00e7\u00e3o da bancada de vereadores que respondia pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio e do er\u00e1rio era composta pelos seguintes nomes:Weliton Santos Figueiredo (Presidente da C\u00e2mara na \u00e9poca)Valmir Soares Maciel (conhecido popularmente como Nanico)Eliseu Salgueiro MeiraLudovico Leopolski NetoMiguel Mar\u00e7alo Brudeck ScrobotSilvio de Oliveira FreitasLeonel de Barros CastroJuarezMarcus Maur\u00edcio de Souza Tesserolli (conhecido como Marquinhos, exercia mandato como o vereador mais votado antes de se eleger prefeito no fim daquele mesmo ano de 2012).
Poder Executivo: O prefeito que assinou o acordo de fixa\u00e7\u00e3o do metro c\u00fabico a R$ 0,01 junto \u00e0 diretoria da Sanepar em maio de 2012 foi Gabriel Jorge Samaha (conhecido como Gab\u00e3o), chefe do Executivo de Piraquara naquele mandato.
Aprova\u00e7\u00e3o Administrativa Direta: O acordo foi assinado diretamente no \u00e2mbito do Poder Executivo pelo ent\u00e3o prefeito Gabriel Jorge Samaha (Gab\u00e3o) e pela diretoria executiva da Sanepar. Por se tratar de um termo de concilia\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para encerrar disputas que j\u00e1 vinham desde 2010, ele n\u00e3o foi submetido ao crivo de vota\u00e7\u00e3o dos vereadores na \u00e9poca.
Omiss\u00e3o na Fiscaliza\u00e7\u00e3o: A den\u00fancia atual do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 (MPPR) aponta justamente que, embora os vereadores da 15\u00aa Legislatura (2009-2012) tivessem o dever constitucional de fiscalizar o patrim\u00f4nio p\u00fablico, a C\u00e2mara Municipal se manteve omissa perante o preju\u00edzo milion\u00e1rio que o termo causava aos cofres da cidade.
N\u00e3o houve abertura de comiss\u00f5es legislativas ou frentes de oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara para barrar a assinatura do documento.A Concess\u00e3o Original: O servi\u00e7o de \u00e1gua da cidade opera sob um Contrato de Programa decorrente de conv\u00eanios hist\u00f3ricos de coopera\u00e7\u00e3o que delegam o saneamento \u00e0 estatal. <\/p>\n\n\n\n
A contesta\u00e7\u00e3o atual do MPPR na Justi\u00e7a foca no fato de que o prefeito e a Sanepar alteraram a base de c\u00e1lculo da compensa\u00e7\u00e3o ambiental de forma isolada, gerando a ren\u00fancia de receita que hoje \u00e9 cobrada judicialmente.
O fato de Piraquara possuir 93% de seu territ\u00f3rio sob estrita \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA), sacrificando seu desenvolvimento industrial para garantir a \u00e1gua de mais de 3 milh\u00f5es de pessoas da Grande Curitiba, sem receber em troca um Hospital Geral P\u00fablico para urg\u00eancias, \u00e9 o ponto de maior tens\u00e3o pol\u00edtica no munic\u00edpio.
O plano de expans\u00e3o hospitalar do Governo do Estado focou em outras cidades da Regi\u00e3o Metropolitana de Curitiba (RMC) e do interior, deixando Piraquara sem uma unidade hospitalar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O acordo extrajudicial firmado em maio de 2012 entre o Munic\u00edpio de Piraquara e a Sanepar regulamentava a compensa\u00e7\u00e3o financeira<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13014,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,5],"tags":[],"class_list":["post-13019","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agazetadepiraquara.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13019","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agazetadepiraquara.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agazetadepiraquara.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agazetadepiraquara.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agazetadepiraquara.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13019"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/agazetadepiraquara.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13019\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13020,"href":"https:\/\/agazetadepiraquara.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13019\/revisions\/13020"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agazetadepiraquara.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/13014"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agazetadepiraquara.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13019"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agazetadepiraquara.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13019"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agazetadepiraquara.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13019"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}