{"id":8866,"date":"2015-05-12T23:29:30","date_gmt":"2015-05-13T02:29:30","guid":{"rendered":"http:\/\/agazetadepiraquara.com.br\/site\/?p=8866"},"modified":"2015-05-12T23:29:30","modified_gmt":"2015-05-13T02:29:30","slug":"aprovado-na-ccj-nome-de-fachin-vai-a-plenario-na-terca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agazetadepiraquara.com.br\/?p=8866","title":{"rendered":"Aprovado na CCJ, nome de Fachin vai a plen\u00e1rio na ter\u00e7a"},"content":{"rendered":"

\"Fachin<\/a><\/p>\n

Aprovado na CCJ, nome de Fachin vai a plen\u00e1rio na ter\u00e7a
\nDecis\u00e3o contraria a vontade do governo, que queria ver o assunto liquidado ainda nesta semana
\nO presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta ter\u00e7a-feira (12) que vai levar a plen\u00e1rio na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 19, o nome do jurista Luiz Edson Fachin, indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), que foi sabatinado ontem na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). “A prud\u00eancia recomenda esse calend\u00e1rio”, disse o peemedebista. O nome foi aprovado pela CCJ por volta das 22h30 desta ter\u00e7a, depois de 12 horas de sabatina, o recorde da Casa. O placar foi 20 a 7.<\/p>\n

A decis\u00e3o contraria a vontade do governo, que queria ver o assunto liquidado ainda nesta semana. A ideia de l\u00edderes da base aliada era pedir urg\u00eancia para que a vota\u00e7\u00e3o acontecesse nesta ter\u00e7a ou quarta-feira. Renan mostrou-se contrariado quando questionado sobre o assunto e n\u00e3o respondeu como agiria se isso realmente acontecesse.<\/p>\n

O gesto do peemedebista tamb\u00e9m demonstra que ele n\u00e3o ficou sensibilizado com a tentativa de reaproxima\u00e7\u00e3o da presidente Dilma Rousseff, ap\u00f3s os dois terem viajado juntos para o enterro do senador Luiz Henrique (PMDB), em Santa Catarina.<\/p>\n

No domingo (10), o jornal O Estado de S. Paulo antecipou que Renan adiaria a aprecia\u00e7\u00e3o do nome de Fachin em plen\u00e1rio para prolongar o desgaste que o tema tem causado ao Pal\u00e1cio do Planalto. Segundo aliados de Renan, o peemedebista n\u00e3o trabalha contra a aprova\u00e7\u00e3o do jurista, mas tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 do seu interesse dar uma vit\u00f3ria f\u00e1cil do governo. A decis\u00e3o atenderia ainda a um apelo de senadores tucanos, que n\u00e3o poderiam participar da vota\u00e7\u00e3o porque est\u00e3o em viagem para fora do Pa\u00eds.<\/p>\n

Questionado sobre seu posicionamento a respeito da Lei de Anistia, o advogado Luiz Edson Fachin afirmou que h\u00e1 um recurso sobre decis\u00e3o do STF que considerou v\u00e1lida a lei, por isso n\u00e3o poderia se posicionar sobre o tema. Fachin se limitou a fazer breve coment\u00e1rio de forma gen\u00e9rica: “Reputo muito importante que o Pa\u00eds n\u00e3o perca sua mem\u00f3ria, mas reputo tamb\u00e9m importante que um Pa\u00eds se pacifique”, afirmou, sem se comprometer com posicionamentos.<\/p>\n

Fachin tamb\u00e9m foi indagado sobre o raio de atua\u00e7\u00e3o das resolu\u00e7\u00f5es do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre quest\u00f5es eleitorais como pertencimento do mandato legislativo. Ele defendeu que o debate seja feito pelo Poder Legislativo e que as resolu\u00e7\u00f5es do TSE n\u00e3o extrapolem poder regulamentar. “O locus de debate da quest\u00e3o eleitoral \u00e9 o poder legislativo, nem mesmo o TSE tem esse poder legislativo prim\u00e1rio de avan\u00e7ar para al\u00e9m do poder regulamentar e de execu\u00e7\u00e3o do procedimento eleitoral”, afirmou.<\/p>\n

Fachin admitiu, em sabatina no Senado, que cabe uma discuss\u00e3o sobre o enquadramento da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal como cl\u00e1usula p\u00e9trea. Caso o Judici\u00e1rio considere que a idade para punir penalmente jovens \u00e9 uma cl\u00e1usula p\u00e9trea, a redu\u00e7\u00e3o de 16 para 18 anos, discutida atualmente na C\u00e2mara.Segundo Fachin, formalmente a maioridade n\u00e3o aparece na Constitui\u00e7\u00e3o como cl\u00e1usula p\u00e9trea, mas pode estar de forma “substancial”. “Esse artigo 228 formalmente n\u00e3o est\u00e1 l\u00e1. A pergunta \u00e9: est\u00e1 l\u00e1 substanciamente?”, indagou Fachin. Ele evitou responder categoricamente sobre o tema, que pode ser objeto de questionamento no STF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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