{"id":9028,"date":"2015-06-15T10:39:35","date_gmt":"2015-06-15T13:39:35","guid":{"rendered":"http:\/\/agazetadepiraquara.com.br\/site\/?p=9028"},"modified":"2015-06-15T10:39:35","modified_gmt":"2015-06-15T13:39:35","slug":"justica-decreta-novamente-bloqueio-de-bens-do-prefeito-de-piraquara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agazetadepiraquara.com.br\/?p=9028","title":{"rendered":"JUSTI\u00c7A DECRETA NOVAMENTE BLOQUEIO DE BENS DO PREFEITO DE PIRAQUARA"},"content":{"rendered":"

\"Marquinhos\"<\/a>JUSTI\u00c7A DECRETA NOVAMENTE BLOQUEIO DE BENS DO PREFEITO DE PIRAQUARA
\nTrata-se de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica com pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela ajuizada pelo em face de Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Paran\u00e1 movida em face de Trade Comunica\u00e7\u00e3o & Marketing SS e , Prefeito Municipal Marcus Maur\u00edcio de Souza Tesserolli. Referida a\u00e7\u00e3o foi iniciada ap\u00f3s den\u00fancia formulada pelo vereador de oposi\u00e7\u00e3o, Prof. Gilmar Cordeiro.
\nEm s\u00edntese, sustentou o MP que a empresa em tela foi contratada irregularmente por meio do Processo Administrativo n. 374\/2013 (Concorr\u00eancia P\u00fablica n. 02\/2013) na data de 27 de janeiro de 2014, com prazo de validade por um ano para atender \u00e0s necessidades publicit\u00e1rias do Munic\u00edpio de Piraquara, de acordo com a Lei Federal n. 12.232\/10.<\/p>\n

Afirmou o Minist\u00e9rio P\u00fablico que n\u00e3o foi observado o rol taxativo contido no artigo 2\u00ba da referida lei e a empresa em tela realizou servi\u00e7os que n\u00e3o contemplavam o objeto do contrato, deixando-se de se observar, portanto, a Lei n. 8.666\/93. Afirmou ainda que o artigo 14 da Lei n. 12.232\/10 determina que apenas pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas previamente cadastradas pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (contratante) poder\u00e3o fornecer \u00e0 ag\u00eancia contratada bens e servi\u00e7os considerados complementares, por\u00e9m a Trade Comunica\u00e7\u00e3o & Marketing, em sua proposta para a comunica\u00e7\u00e3o, definiu a veicula\u00e7\u00e3o de an\u00fancios de meia p\u00e1gina somente nos jornais locais (Tribuna dos Mananciais, Metr\u00f3pole e A Gazeta da Regi\u00e3o Metropolitana) por acreditar na credibilidade do meio e na gera\u00e7\u00e3o de envolvimento com a comunidade.<\/p>\n

Assim sendo, afirmou o agente ministerial que houve ofensa ao referido dispositivo, porquanto houve a inclus\u00e3o de atividades complementares na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que n\u00e3o possuem pertin\u00eancia com os servi\u00e7os de publicidade de acordo com o caput do artigo 2\u00ba da Lei n. 12.232\/10, bem como houve a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por empresas que n\u00e3o estavam previamente cadastradas pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para fornecimento dos produtos pela ag\u00eancia contratada. Al\u00e9m disso, argumentou que as notas fiscais dos servi\u00e7os realizados n\u00e3o foram apresentas em sua totalidade pela empresa em tela, vencedora da licita\u00e7\u00e3o, mas por outras empresas subcontratadas, o que fere o princ\u00edpio da efici\u00eancia e impessoalidade, al\u00e9m de violar a natureza intuitu personae do contrato. Tamb\u00e9m afirmou o MP que n\u00e3o houve apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio detalhado com das datas das publica\u00e7\u00f5es, resumo dos assuntos, tamanho da publica\u00e7\u00e3o em cent\u00edmetros e em valor etc.<\/p>\n

Afirmou o Minist\u00e9rio P\u00fablico que para os servi\u00e7os realizados por terceiros a empresa em tela poderia cobrar um percentual de at\u00e9 10%, conforme previs\u00e3o contratual. Por\u00e9m, cobrou-se o dobro, isto \u00e9, o percentual de 20%, havendo superfatura\u00e7\u00e3o.
\nDe acordo com a Juiza da Vara de Fazenda P\u00fablica de Piraquara, o sinal de fuma\u00e7a pode ser extra\u00eddo dos pagamentos de comiss\u00f5es acima do estipulado em contrato (paga-se 20% ao inv\u00e9s de 10%) e da realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que n\u00e3o s\u00e3o objetos do contrato, al\u00e9m dos documentos que instruem a peti\u00e7\u00e3o inicial (eventos 1.2 a 1.110), permitindo reconhecer, ao menos em an\u00e1lise sum\u00e1ria, que teria havido a licita\u00e7\u00e3o, que teriam sido emitidas notas fiscais por outras empresas que n\u00e3o a contratada e que teria havido cobran\u00e7a de comiss\u00e3o acima do pactuado em contrato.
\nDesse modo a liminar foi concedida pela Ju\u00edza Local, determinando a suspens\u00e3o dos pagamentos decorrentes do Contrato de Licita\u00e7\u00e3o \u2013 Concorr\u00eancia P\u00fablica n. 02\/2013 e seu Termo Aditivo n. 02\/2014, celebrado entre a empresa Trade Comunica\u00e7\u00e3o & Marketing SS LTDA e o Munic\u00edpio de Piraquara, devendo a referida empresa deixar de receber os valores a t\u00edtulo de comiss\u00e3o, assim como n\u00e3o realizar os servi\u00e7os n\u00e3o relacionados no objeto do contrato, al\u00e9m de ser decretada a indisponibilidade dos bens de Trade Comunica\u00e7\u00e3o & Marketing SS LTDA e do Prefeito Marcus Maur\u00edcio de Souza Tesserolli, no montante de R$ 360.00,00 (trezentos e sessenta mil reais ).<\/p>\n

HIST\u00d3RICO DE SUPOSTA IRREGULARIDADES<\/p>\n

Em fevereiro de 2015, os bens do prefeito de Piraquara, Marcus Tesserolli (PDT), e do secret\u00e1rio municipal de Infraestrutura, Girlei Eduardo, j\u00e1 haviam sido bloqueados por ordem da ju\u00edza Juliana Olandoski Barboza, da Vara da Fazenda P\u00fablica. A ju\u00edza h\u00e1 \u00e9poca atendeu a a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico que apontou irregularidades na licita\u00e7\u00e3o que contratou empresa de servi\u00e7o de ilumina\u00e7\u00e3o natalina. No caso do bloqueio e indisponibilidade dos bens do prefeito e do secret\u00e1rio, o valor que atingido foi de R$149.990,00 \u2013 equivalente ao valor da licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A GAZETA DE PIRAQUARA fez contato com a Secret\u00e1ria de Comunica\u00e7\u00e3o e em NOTA DIZ:<\/p>\n

A Prefeitura de Piraquara informa que ainda n\u00e3o foi notificada formalmente pela Justi\u00e7a e assim que tiver acesso ao processo se manifestar\u00e1. <\/span><\/p>\n

A Administra\u00e7\u00e3o Municipal adianta que todas as contrata\u00e7\u00f5es efetuadas s\u00e3o realizadas por meio de concorr\u00eancia p\u00fablica com base na Lei Federal n\u00ba 8.666\/93, e que a execu\u00e7\u00e3o do contrato de servi\u00e7os de publicidade prestados por interm\u00e9dio de ag\u00eancias de propaganda \u00e9 feito de acordo com a Lei Federal n\u00ba 12.232\/10.<\/span><\/p>\n

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