LEONEL DE BARROS CASTRO Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Piraquara tem suas contas reprovadas pelo TCE-PR
Julgadas irregulares as contas do Sr. Leonel de Barros Castro, referentes à Câmara
Municipal de Piraquara, exercício financeiro de 2008, em função da ausência de
pesquisa de preços local como critério para a fixação de preço máximo de
contratação nos processos licitatórios (ACÓRDÃO Nº 457/18 – Segunda Câmara,
mantido pelo ACÓRDÃO Nº 1481/18 – Segunda Câmara e pelo ACÓRDÃO Nº
1473/19 – Tribunal Pleno, alterado parcialmente pelo ACÓRDÃO Nº 3170/19 –
Tribunal Pleno, corroborado pelo ACÓRDÃO Nº 4028/19 – Tribunal Pleno)
Acórdão 4028/2019 do Tribunal Pleno
Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/12/2019 publicada no DETC nº 2210, em 19/12/2019, sobre o processo 717342/19, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, ELISEU SALGUEIRO MEIRA, ERONDI LOPES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 4028/2019-Tribunal PlenoProcesso:717342/19Colegiado: Tribunal PlenoAssunto:EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEntidade:CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARAInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, ELISEU SALGUEIRO MEIRA, ERONDI LOPES e outros.Advogados: JOSE AUGUSTO PEDROSORelator:FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃESData de Publicação:19/12/2019Data da Sessão:11/12/2019Veículo de Publicação: DETCNúmero da Publicação:2210/2019
Ementa
EMENTA: Embargos de declaração ? Ausência de omissão, observando-se apenas irresignação com a orientação sustentada na decisão atacada ? Negativa de provimento.
