Assembleia aprova extinção do “tratoraço”
Assembleia aprova extinção do “tratoraço”
Com 44 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou em 1ª discussão o projeto de resolução 01/2015 que extingue a Comissão Geral (o “tratoraço”), nesta quarta-feira (4). Na prática, o projeto revoga o artigo 107 do Regimento Interno da ALEP que permite o uso do dispositivo em votações polêmicas.
Ao todo 48 deputados estaduais assinaram dois requerimentos (um com 34 e outro com 16 deputados) pedindo a extinção do “tratoraço”. Apenas a Assembleia Legislativa do Paraná utilizava essa manobra para acelerar projetos, geralmente de interesse do Governo.
“Desde o ano passado já havíamos definido a extinção desta brecha legislativa no relatório da Comissão Especial para mudar o Regimento. Os recentes acontecimentos, como a ocupação da Assembleia, foram determinantes para que se desse urgência à aprovação de hoje”, disse o deputado estadual Rasca Rodrigues (PV), que integrou a Comissão Especial que entregou seu relatório em abril de 2014.
“Outras mudanças devem ser estudadas por uma nova comissão que será formada, mas a decisão de hoje representa um avanço importante. A Comissão Geral era antidemocrática, autoritária”, concluiu Rasca.
Assessoria de Imprensa: ALEP (ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PARANÁ)