Inscrições para Conselheiro Tutelar estão abertas
Inscrições para Conselheiro Tutelar estão abertas
As inscrições encerram no dia 28 de maio
O Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes divulga o Edital de abertura de inscrições para candidatos a conselheiros. A próxima gestão assume os cargos pelo quadriênio 2016 – 2019. O Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, é encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do/a adolescente. Cada município e cada deve ter no mínimo um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de cinco membros, escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha em igualdade de condições com os demais pretendentes.
Em Piraquara, o processo será realizado para o preenchimento de cinco vagas para membros titulares e os demais eleitos serão considerados suplentes, seguindo-se a ordem decrescente de votação.
Para de candidatar, os interessados devem preencher os requisitos que constam da Lei Municipal Nº 1433/2015, Art. 88 (Itens I a VII), apresentando os documentos:
– Ser maior de 21 anos de idade;
– Ter reconhecida idoneidade moral, firmada em documento próprio, segundo critérios estipulados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, através de Resolução;
– Residir no município, no mínimo há um ano e comprovar domicílio eleitoral;
– Estar no gozo de seus direitos políticos;
– Apresentar cópia da Carteira de Identidade (RG) e do CPF;
– Apresentar no momento da inscrição, diploma, certificado ou declaração de conclusão de ensino médio;
– Declaração de não ter sido penalizado com a destituição de cargo de Conselheiro Tutelar nos últimos dez anos;
– Declaração (emitida por uma Instituição que tenha vínculos com a área da Criança e do Adolescente) de que possui “reconhecida experiência na área de defesa, garantia ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente”, pelo período mínimo de um ano, segundo critérios estipulados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, através de Resolução.
Etapas do Processo de Escolha
Etapa
Prazo / Data
Local
Inscrições e entrega de documentos
15 a 28 de maio
Secretaria Executiva dos Conselhos
Rua Barão do Cerro Azul, 361- Centro
Análise da documentação exigida
Aproximadamente 25 dias úteis
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Exame de conhecimento específico, homologação e aprovação das candidaturas
19/07/2015
8h às 12h
Escola Municipal Manoel Eufrásio
Avenida Getulio Vargas, 295 – Centro
Avaliação psicológica, homologação e aprovação das candidaturas
09/08/2015
8h às 12h
Escola Municipal Manoel Eufrásio
Avenida Getulio Vargas, 295 – Centro
Divulgação dos nomes dos candidatos
26/08/2015
Editais
Dia do Processo de Escolha em Data Unificada
04/10/2015
8h às 17h
Escolas Municipais Manoel Eufrásio, Heinrich de Souza e João Batista Salgueiro
Formação inicial
A definir
A definir
Diplomação e Posse
A definir
A definir
Inscrição
A inscrição será efetuada pessoalmente na Secretaria Executiva dos Conselhos, no prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social de Piraquara, na Rua Barão do Cerro Azul, 361- Centro – (atrás da Igreja Matriz). O atendimento é feito de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Para a inscrição, o candidato deve apresentar original e cópia dos documentos em duas vias para fé e contrafé.
