TCE determina que mais de R$ 56 mil sejam devolvidos para prefeitura de Piraquara

5 de novembro de 2015 Jornalismo

O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) determinou que mais de R$ 56 mil sejam devolvidos aos cofres da prefeitura de Piraquara, região metropolitana de Curitiba. O motivo da devolução é as irregularidades encontradas em um convênio do município com a organização da sociedade civil (Oscip) Instituto Confiancce. Em agosto, o TCE havia julgado outras irregularidades envolvendo a Confiancce e o município e determinou a devolução de mais de R$ 6 milhões.

Desta vez, o valor a ser devolvido vem de repasses feitos pelo município à Oscip, em 2010, para o desenvolvimento de ações na rede municipal de ensino. As contas não foram aprovadas por falta de documentos que comprovassem a correta utilização do dinheiro público repassado. Entre os documentos faltantes estão os demonstrativos com os lançamentos individualizados da totalidade das despesas e receitas, comprovantes de despesas, relação detalhada de atividades, comprovantes de pagamento de salários, tributos e recolhimentos previdenciários relativos aos trabalhadores contratados para executar os serviços nos moldes preconizados pelo Tribunal de Contas.
Pelas irregularidades encontradas, foram responsabilizados o ex-prefeito Gabriel Jorge Samaha, conhecido como Gabão, responsável pela gestão do município entre 2005 a 2012, e a ex-gestora do Instituto Confiancce Cláudia Aparecida Gali. O valor total a ser devolvido será julgado pelo TCE-PR durante o processo que ainda cabe recurso por parte dos envolvidos.

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