TSE suspende anúncios do governo federal

O TSE determinou a suspensão da exibição de propagandas da Petrobras, do Ministério da Educação e da Agência Nacional de Saúde Suplementar. A decisão liminar do TSE foi motivada por representação impetrada pela campanha de Aécio Neves (PSDB) no domingo (6). Para os tucanos, os três órgãos federais promoveram propaganda eleitoral antecipada. A lei veda esse tipo de publicidade nos três meses que antecedem as eleições.

Na representação, a coligação de Aécio cita os nomes da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer como beneficiários das propagandas institucionais. Pela decisão liminar, a compreensão é de que houve vinculação dos anúncios dos órgãos contrária à lei eleitoral.

No texto, a coligação Muda Brasil destaca o fato de as propagandas – mesmo as de órgãos da administração indireta, como a Petrobras e a ANS – exibirem o logotipo do governo federal e o slogan “país rico é país sem pobreza”, da gestão Dilma Rousseff. A representação menciona ainda que, nos últimos meses, tem havido “um uso abusivo da propaganda ‘institucional’, para transformá-la em eleitoral”. Os órgãos citados na representação devem agora apresentar ao TSE sua defesa.