Justiça decreta bloqueio de bens do prefeito de Piraquara

Os bens do prefeito de Piraquara, Marcus Tesserolli (PDT), e do secretário municipal de Infraestrutura, Girlei Eduardo, foram bloqueados por ordem da juíza Juliana Olandoski Barboza, da Vara da Fazenda Pública. A juíza atendeu a ação do Ministério Público que apontou irregularidades na licitação que contratou empresa de serviço de iluminação natalina. No caso do bloqueio e indisponibilidade dos bens do prefeito e do secretário, o valor atingido é de R$149.990,00 – equivalente ao valor da licitação

Durante a licitação, em 2014, o vencedor não apresentou documentação exigida. Mesmo assim, o secretário de Infraestrutura solicitou autorização ao prefeito para dispensa da licitação, apesar da orientação da procuradoria municipal no sentido contrário. Na decisão, a juíza Juliana afirmou que “o prefeito assumiu o risco sobre o dano causado ao erário, tendo em vista que a iluminação pública natalina não se enquadra na modalidade de emergência, conforme dispõe a lei . 8.666/93.E por conta da lei n. 8.429/92, quem é punido não é o Município, mas o seu administrador”.