Tribunal de Justiça do Paraná desbloqueia bens do Prefeito de Piraquara
Tribunal de Justiça do Paraná desbloqueia bens do Prefeito de Piraquara
Decisão do desembargador Leonel Cunha afasta a possibilidade de condenação por dano ao erário público
A justiça aceitou o agravo do Prefeito de Piraquara, Marcus Tesserolli, o Marquinhos, em relação à indisponibilidade dos seus bens, após o ajuizamento de uma ação do Ministério Público por suposta contratação irregular dos serviços de iluminação natalina no final de 2014.
A decisão do desbloqueio dos bens foi proferida pelo relator do Agravo de Instrumento interposto pela defesa do prefeito, desembargador Leonel Cunha. Foi afastada a denúncia de dano ao erário do município na contratação direta, tendo em vista que empresa eliminada da licitação havia apresentado um valor maior do que foi contratado.
A decisão também se estende ao Secretario de Infraestrutura, Girlei Eduardo de Lima.