Relator apresenta parecer e votação pode começar quinta-feira
O relator da reforma política na comissão especial, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), apresentou hoje (12) o parecer no qual propõe, por exemplo, o sistema eleitoral chamado “distritão”, em que a circunscrição é a própria unidade da Federação no sistema eleitoral majoritário); a manutenção do atual sistema misto de financiamento de campanhas (público e privado); o fim da reeleição para os cargos executivos; a criação do mandato de cinco anos, inclusive para senadores, e da coincidência das eleições.
Como houve pedido de vista coletivo do parecer, o inicio da discussão e votação foi marcado pelo presidente da comissão, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para quinta-feira (14), às 19 horas. Mas, segundo o presidente, se os que pediram vista entregar seus pareceres mais cedo, ele poderá antecipar o horário da reunião para iniciar a discussão e votação do parecer. A pressa para a votação na comissão é porque o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já anunciou que quer votar a reforma política no plenário ainda este mês.
O parecer de Castro estabelece que para a coincidência das eleições e da duração dos mandatos, em 2016, os eleitos (prefeitos, vices e vereadores) terão um mandato de dois anos, pois, em 2018, haveria eleição para todos os cargos eletivos de vereador a presidente da República. De acordo com ele, para que essas regras possam valer já nas eleições do ano que vem, elas têm que ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado e sancionadas até o inicio de outubro deste ano, um ano antes do pleito.
O relator propõe, em seu parecer, o fim das coligações proporcionais e só permite a coligação nas eleições majoritárias, em que são disputados os cargos de prefeito, governador, senador e presidente da República. O texto prevê ainda a possibilidade de formação de federações partidárias para as disputas eleitorais. Nos casos de disputa ao Senado, Marcelo Castro propôs nova regra para a suplência de senador: em vez de compor uma chapa sem que os eleitores possam votar, o suplente será o que não conseguir os votos para se eleger e ficará como suplente na ordem decrescente de votação.
Na questão do financiamento misto de campanhas, Marcelo Castro impôs algumas regras, por exemplo, como a que veda a doação de pessoas jurídicas diretamente a candidatos, com possibilidade de doação, com restrições apenas a partidos políticos; a impossibilidade de concentração de todos os recursos de campanha em poucos doadores; delegação à lei da tarefa de fixar tetos de doações para pessoas físicas e jurídicas, bem como gastos das campanhas para cada cargo, além de estabelecer que o autofinanciamento de candidatos também se submeterá ao limite estabelecido em lei.
No parecer, Marcelo Castro propõe regras para reforçar a fidelidade partidária com a previsão de perda de mandato nas hipóteses de desfiliação do partido pelo qual foi eleito. O relator propõe também restrições ao acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV.