Renovação de alvará para comerciantes da feirinha

Os feirantes devem comparecer a Prefeitura para renovação do alvará, devido a mudança de endereço da feira

A Prefeitura de Piraquara informa que os comerciantes da feira realizada às quintas-feiras, devem comparecer ao prédio da Prefeitura para renovação do alvará, devido a mudança do local da feira, que agora passa a funcionar na rua Cândido Portinari por meio do Decreto nº 4147/2013.

 

 

 

 

 

DECRETO Nº 4147/2013

 

Altera o local da feira realizada ás quintas-feiras na rua Armando Romani para a rua Cândido Portinari e da outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 40, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Piraquara:

 

 

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica alterado o local de realização da feira que acontece nas quintas-feiras na rua Armando Romani, para a rua Cândido Portinari.

 

§ 1º Fica proibido qualquer tipo de comercialização na rua Armando Romani, a partir do dia 30 de outubro de 2013.

 

§ 2º Fixa-se o prazo de 60 (sessenta) dias para que os comerciantes que possuem alvarás e atuam na rua Armando Romani realizem a atualização do endereço junto á Prefeitura Municipal, sob pena de terem seus alvarás automaticamente caçado.

 

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de janeiro, Prédio Antonio Alceu Zielonka, em 30 de outubro de 2013.