PREFEITO MARQUINHOS E EX-PREFEITO JOÃO GUILHERME RESPONDEM JUNTOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA

VIDA MAIS COMPLICADA AINDA: PREFEITO MARQUINHOS E EX-PREFEITO JOÃO GUILHERME RESPONDEM JUNTOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Suspeita é apontada pelo Ministério Público, imputando aos requeridos, atual prefeito e ex-prefeito, em tese, o enriquecimento decorrente do recebimento de pagamentos feitos pelo Município sem a devida contraprestação.

Dentre os fatos narrados pelo Ministério Público na petição inicial, fixo como controvertidosos seguintes pontos:
a) que os réus Ex-Prefeito João Guilherme e o Engenheiro e atual Prefeito Marcus Tesserolli foram responsáveis pelos repasses de quantias à empresa Brita Brasil, bem como que determinaram a emissão de notas de empenho sem ter havido a respectiva prestação de serviços, em razão de as pedras não terem sido entregues;
b) que as pedras adquiridas no procedimento licitatório não foram utilizadas nos locais descritos pela Prefeitura;
c) que as pedras não foram empregadas em outros locais, diversos daqueles descritos pela Prefeitura;
d) a demonstração do montante do suposto prejuízo ao erário decorrente do não cumprimento, total ou parcial, do contrato administrativo.

Referido processo está incluído na meta 4 de prioridade do Conselho Nacional de Justiça e em breve poderá gerar novos desdobramentos na vida pública de Piraquara.

Estamos de olhos bem abertos.
A equipe do Jornal A Gazeta de Piraquara vai acompanhar o caso de perto.