Prefeitura de Piraquara fortalece o setor de fiscalização ambiental e urbana

A Prefeitura de Piraquara, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo reestruturou o setor de fiscalização ambiental e urbana. O fortalecimento tem como objetivo intensificar o combate a crimes ambientais e a proteção e conservação do meio ambiente no município.

A prefeitura ampliou o quadro de servidores e a frota de veículos da fiscalização, adquiriu diversos equipamentos, entre GPS, notebooks, câmeras fotográficas, tablets, trenas digitais, equipamentos de proteção individual, entre outros. Também foi implantado um telefone gratuito para denúncias de crimes ambientais por meio do 08006441801.

A reestruturação do setor é um dos compromissos assumidos pelo município junto ao Ministério Público, no Termo de Ajuste de Conduta, que visa à implementação de ações de proteção e conservação do meio ambiente do município. “Piraquara possui um patrimônio ambiental muito rico. Ampliamos nossa presença em todos os bairros do município com ações de fiscalização, agindo de modo preventivo e combatendo crimes ambientais”, destaca o prefeito, Marcus Tesserolli, o Marquinhos.

De acordo com o Diretor de Fiscalização e Coordenador da Defesa Civil Municipal, Marcelo Alcine, a estruturação do setor resulta em um atendimento mais qualificado para a população. “Nos últimos anos ocorreu um dos maiores investimentos em estrutura e condições de trabalho aos servidores, garantindo uma resposta mais ágil à comunidade e assegurando ações de preparação e prevenção bem como resposta em situações de emergências”, enfatizou.

Fiscalização

O setor de fiscalização atua em diferentes frentes:

– Fiscalização de crimes ambientais como maus tratos, desmatamento ou corte irregular de espécies florestais, aterro clandestino, despejos irregulares de resíduos sólidos, lançamentos de esgotos em corpos hídricos e galerias pluviais.

– Ações de notificação, embargos e multas no combate e prevenção de condutas irregulares que gerem perda da qualidade ambiental , com impactos sobre a biodiversidade, ou que gerem todo tipo de poluição visual, hídrica, sonora, do solo e atmosférica.

– Ações de controle e monitoramento da qualidade ambiental e do ordenamento territorial.

– Emissão de licenças ambientais para ligações de água e luz, de aterro, de supressão vegetal, abertura de empresas, abertura e fechamento de vias, controles de edificações nas áreas urbanas.

– Controle de atividades econômicas e prestação de serviços urbanos (funerárias, taxis, transporte escolar).

– Ações vinculadas à Defesa Civil para o atendimento a emergências ambientais (incêndios, vazamentos, acidentes de transito, alagamentos etc).

Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo

A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo desenvolve ainda ações voltadas à manutenção do horto Municipal, quatro Cemitérios Municipais, Centro de Triagem de Animais em Risco, coordena planos municipais (Arborização, Plano Diretor, Saneamento, Resíduos Sólidos e Recursos Hídricos). É responsável pela manutenção de parques e praças e a limpeza pública, sinalização de trânsito e urbana, atua na educação ambiental, controla e executa ações de topografia, aprovações de projetos construtivos, planejamento urbano. A SMMU conta com um efetivo de cerca de 45 colaboradores e oferece ainda ações de regularização fundiária e de numerações prediais, serviços relacionados ao DETRAN e mantém um posto Comunitário dos Correios no Grande Guarituba.

Geoprocessamento

Piraquara iniciou a implementação de um sistema de geoprocessamento para servir de ferramenta no controle, planejamento e ordenamento territorial. “Todo esse esforço é essencial para o nosso município que fornece água para o abastecimento de mais de 2.000.000 de habitantes em toda a grande Curitiba e Região Metropolitana, que abriga a maior área de ocupação irregular do sul do país e por isso requer cuidados especiais, que apresenta 93% do seu território considerado área de manancial e que abriga uma rica biodiversidade em grandes remanescentes de vegetação nativa”, explica o Secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Leverci Silveira Filho.