Ministério Público aciona prefeitura para regularizar o transporte coletivo
MP em cima
O Ministério Público (MP) do Paraná acionou a Prefeitura de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, para que esta regularize o transporte coletivo do município.
De acordo com o MP, a empresa que presta o serviço não foi escolhida por meio de licitação.
O processo licitatório está em andamento há quatro anos, segundo o MP, quando um decreto municipal determinou a abertura para contratação do serviço. Atualmente, a mesma empresa que opera o transporte metropolitano entre o município e Curitiba é responsável pelo serviço em Piraquara.
A ação civil pública surgiu a partir de uma representação da sociedade organizada de Piraquara que denunciou o abandono e ausência de abrigos de passageiros de ônibus nas linhas urbanas.
De acordo com a legislação municipal, a responsabilidade pela manutenção dos pontos de coletivos é da empresa licitada para operar o transporte na cidade – a qual, no caso, é inexistente.
O MP pede que a Justiça determine um prazo de 30 dias para que se realize a licitação, e que nesta conste a obrigatoriedade da manutenção dos abrigos de passageiros.
O G1 entrou com contato com a prefeitura de Piraquara, a qual informou por meio de assessoria de imprensa que a responsabilidade sobre licitação do transporte coletivo é da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) – um órgão estadual. No caso, um decreto municipal não pode se sobrepor ao um estadual, de acordo com a administração.
O diretor- presidente da Comec, Gil Fernando Bueno Polidoro, contestou o argumento do Executivo municipal. Segundo ele, a Comec tem responsabilidade apenas nas linhas metropolitanas. As urbanas, ou seja, as que circulam dentro da cidade, são de responsabilidade da prefeitura.
Ainda de acordo com Polidoro, a Comec não recebeu nenhuma notificação do MP ou da própria prefeitura. Com relação aos abrigos, o diretor-presidente afirmou que precisa conhecer melhor a ação para saber se a falta de estrutura está nos pontos de ônibus das linhas metropolitanas.