MP DENUNCIA PREFEITO DE PIRAQUARA POR ATO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
O Ministério Público do Paraná, por meio da 3ª Promotoria de Piraquara, ajuizou uma ação civil pública contra Adalberto Eschholz Diniz e Yara Mara Perry Keinert Diniz, proprietários da Trade Comunicação & Marketing LTDA, e o prefeito de Piraquara Marcus Tesseroli, por ato de improbidade administrativa.
Nesta segunda-feira,15, os bens dos acusados foram bloqueados pela juíza Juliana Olandoski Barboza, da Vara de Fazenda Pública de Piraquara.
De acordo com a denúncia, a prefeitura de Piraquara utilizou a Trade Comunicação & Marketing, contratada pela prefeitura, por R$1.200.000,00 para melhorar a comunicação da prefeitura, para realizar serviços que não estavam estavam relacionados no objeto do contrato, como a divulgação da Festa do Carneiro, Feira do Peixe, Festa Trentina e Campanha Pedalada.
Para isso foram utilizados nove jornais para a divulgação dos eventos e festas locais
Ainda segundo o processo instaurado, a Agência Trade emitiu notas fiscais referentes às publicações mas sem apresentar um relatório detalhado com as datas das publicações efetuadas, resumo do assunto, tamanho da publicação em centímetros e valor.
Verificou-se que as empresas subcontratadas para a execução de determinados serviços emitiam nota fiscal diretamente à administração municipal.
Segundo o MP, soma-se a isso o superfaturamento cobrado pela Agência Trade nos serviços realizados por terceiros, recebendo comissão no montante de 20%.
O contrato firmado entre a agência e a prefeitura previa expressamente que os honorários de agência incidentes não poderiam ser superiores a 10%.
A pena para atos de improbidade administrativa prevê o ressarcimento integral do dano ao erário público, multa e até suspensão dos direitos políticos.
