Assembleia aprova contas do governo Beto Richa de 2017

A Assembleia Legislativa aprovou hoje parecer favorável à prestação de contas do ex-governador Beto Richa (PSDB) de 2017. Por 27 votos a 9, os deputados avalizaram parecer do Tribunal de Contas, que recomendou a aprovação das contas do tucano do ano passado com 24 ressalvas, 17 recomendações e 14 determinações. O relatório apontou, entre outros problemas, o crescimento do déficit do Paraná Previdência. Segundo os conselheiros do TCE, em razão do déficit, o fundo de previdência dos servidores públicos corre o risco de ser extinto em 19 anos.

O relatório do TCE foi aprovado rapidamente pelos parlamentares na sessão de hoje, após pouco mais de 30 minutos de discussão. O deputado de oposição, Tadeu Veneri (PT), tentou adiar a votação por três sessões, alegando que a maioria dos parlamentares não teve tempo de ler o o parecer do tribunal.”Pode até não ser por três sessões, pode ser por duas, para que pudessemos ler o projeto inteiro. É difícil votar um projeto com uma quantidade tão grande de solicitações sem saber exatamente o que está sendo votado”, alegou Veneri. O deputado Requião Filho (MDB) lembrou que o relatório tem mais de 200 páginas.

O líder do governo Cida Borghetti (PP) na Casa, deputado Pedro Lupion (DEM), orientou a bancada contra o adiamento e o requerimento foi rejeitado por 27 votos a 4.

Relator do projeto, o ex-líder do governo Beto Richa na Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), alegou que o relatório já foi aprovado pela comissão de Tomada de Contas da Casa e estava disponível no site do Legislativo desde o último dia 23. Ele alegou ainda que as ressalvas do TCE não implicam em rejeição das contas do tucano. “Se é uma ressalva e a área técnica do tribunal, inclusive o Ministério Público do Tribunal analisou, e disse que são ressalvas que não levam à rejeição das contas”, disse.

Romanelli lembrou ainda que em relação ao Paraná Previdência, o governo Cida Borghetti encaminhou um projeto à Casa para acabar com o pagamento da contribuição patronal do Estado ao fundo de aposentadoria dos servidores. Em julho, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) rejeitou ação do governo que pedia o fim da contribuição patronal. Desde 2015, o governo não paga sua contrapartida de 11% sobre as aposentadorias do funcionalismo paranaense. O valor total não recolhido somaria mais de R$ 300 milhões, sendo cerca de R$ 170 milhões somente em 2017.

Rombo – Segundo o tribunal, estudos projetam déficit atuarial e insuficiência financeira para os próximos 75 anos dos Fundos de Previdência, Financeiro e Militar, respectivamente na ordem de R$ 16,6 bilhões, R$ 218,3 bilhões e R$ 156,9 bilhões. Para o período, o total chega a R$ 391,8 bilhões, o que corresponde, em média, a R$ 5,2 bilhões ao ano. Esse valor equivale a 14,26% da receita de R$ 36,6 bilhões de 2017. “O cenário revela a extinção do patrimônio previdenciário em 19 anos considerando o déficit atuarial de R$ 16,6 bilhões”, apontou o relatório do TCE.

O órgão também afirmou que a situação das finanças do governo inspira cautela. “O cenário das contas públicas apresentado no exercício de 2017 pelo Poder Executivo mostrou-se temerário”, anotaram os técnicos do tribunal. Segundo eles, os números encontrados indicam a “necessidade de adoção de políticas estratégicas e profiláticas, afinadas aos comandos legais e ajuste fiscal legítimo, com vistas a mitigar o risco fiscal”.

Entre outros problemas identificados pelo TCE está o estoque total da Dívida Ativa do Estado, que somou R$ 30,3 bilhões. O que chamou a atenção é o baixo índice de recuperação dos valores devidos ao Estado. Por outro lado, o saldo da dívida com precatórios totalizou R$ 8,8 bilhões. “Situação que denota preocupação e merece esforços com vistas à quitação”, apontou o tribunal. O Paraná é o 3º maior devedor de precatórios dentre as 27 unidades da Federação, segundo o órgão.

Arrecadação – Ainda segundo o relatório do TCE, apesar do aumento no ano passado de 3,4% da arrecadação – que passou de R$ 44,1 bilhões em 2016 para R$ 45,6 bilhões em 2017, houve um desequilíbrio em relação à despesa na ordem de R$ 555,5 milhões. Os restos a pagar passaram de R$ 1,5 bilhão, em 2016, para R$ 4,1 bilhões ao final de 2017. Quanto às metas fiscais, o resultado primário totalizou um déficit de R$ 2,8 bilhões e o resultado nominal foi de R$ 513,7 milhões. A consequência foi o aumento da dívida fiscal líquida, o que, segundo os técnicos, “denota futuro comprometimento das finanças do Estado”.