Ex-vereadores de Piraquara terão de devolver R$ 68 mil em salários recebidos a mais; veja a lista
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregulares as contas do exercício de 2003, prestadas pela Câmara Municipal de Piraquara, de responsabilidade do ex-presidente do legislativo Armando Neme Filho.
A extrapolação na remuneração dos vereadores no período foi o que provocou a irregularidade das contas.
No voto do relator, auditor Ivens Linhares, o ex-presidente da Câmara de Piraquara foi condenado à devolução dos valores recebidos a mais, solidariamente com os demais vereadores à época, que terão de devolver aos cofres os valores indicados, individualmente, na tabela que segue abaixo, com a devida atualização.
A remuneração recebida pelos vereadores foi concedida com base em lei do Poder Executivo, quando deveria ter sido do Poder Legislativo.
A lei fixou valor superior ao limite contido pela lei na Constituição Federal e vinculou o reajuste dos subsídios dos vereadores automaticamente ao aumento do subsídio dos deputados estaduais. Este também é um critério inaceitável.
A modificação da remuneração da Câmara deve ser concedida por lei específica, observando o limite da inflação e o reajuste dado aos servidores.
A tabela com os valores devidos pelos ex-vereadores considerou que parte do montante já foi descontada da folha de pagamento e abatida dos valores a serem restituídos.
Apenas dois vereadores da época continuam no cargo, tendo sido reeleitos para a atual legislatura: Miguel Marçalo Brudeck Scrobot e Valdeci de Andrade.
A prestação de contas já havia sido julgada em 2006, mas o processo foi anulado pelo Tribunal Pleno em 2008 e reaberto para que os vereadores fossem citados um por um e tivessem o direito ao contraditório. Após o trâmite, o julgamento foi retomado e a decisão anterior, mantida. Cabe recurso de revista no prazo de 15 dias a contar da publicação no Diário Eletrônico do TCE, acessado no endereço www.tce.pr.gov.br.
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VEREADOR |
SUBSÍDIOS RECEBIDOS A MAIOR |
RESTITUÍDO |
A RESTITUIR |
| Ademir da Rocha Jess |
8.853,31 |
2.945,10 |
5.908,21 |
| Ademir Picancio |
8.853,31 |
2.945,08 |
5.908,23 |
| Alceu Lohmann Fries |
8.853,31 |
2.945,10 |
5.908,21 |
| Antenor José Dominico |
8.853,31 |
2.945,10 |
5.908,21 |
| Eduardo Cesário Pereira |
1.577,51 |
– |
1.577,51 |
| Gabriel Jorge Samaha |
8.853,31 |
2.945,10 |
5.908,21 |
| José Cicero Fidelis |
8.853,31 |
2.945,10 |
5.908,21 |
| Leonel de Barros Castro |
8.853,31 |
2.945,08 |
5.908,23 |
| Miguel Marçalo Brudeck Scrobot |
7.386,65 |
– |
7.386,65 |
| Sebastião Duelis de Barros |
1.061,60 |
– |
1.061,60 |
| Valdeci de Andrade |
8.853,31 |
2.945,10 |
5.908,21 |
| Verolin Belão |
8.853,31 |
2.945,10 |
5.908,21 |
| Weliton S. Figueiredo |
8.853,31 |
2.945,10 |
5.908,21 |