Audiência Pública discute projeto sobre o estatuto da pessoa com deficiência

Audiência Pública discute projeto sobre o estatuto da pessoa com deficiência

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, abriu na manhã desta segunda-feira (25), no Plenarinho,  a audiência pública sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná.

O projeto de lei nº 335/2014, do Poder Executivo, que institui o estatuto, já está tramitando nas comissões da Assembleia. O debate sobre o tema ganha relevância porque esta é a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.  A audiência pública foi proposta pelos deputados Rossoni (PSDB) e Professor Lemos (PT).

O estatuto estabelece normas para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de direitos humanos e fundamentais para as pessoas com deficiência. O objetivo é garantir a inclusão social e cidadania plena, efetiva e participativa.

“É muito importante que este debate seja realizado aqui na Alep. É nossa contribuição neste assunto. O projeto foi elaborado com a experiência e colaboração do vice-governador Flávio Arns e pode ser aperfeiçoado em alguns pontos”, disse o deputado Rossoni.

Ele lembrou que o que a Assembleia Legislativa já fez para ajudar, a partir do dinheiro economizado na administração, trouxe um grande resultado para as APAES. “O governo do estado tinha R$ 18 milhões para a compra de ônibus adaptados para as APAES. Entramos com outros R$ 10 milhões e foi possível a compra de 182 micro-ônibus especiais para todo do estado.”

No início da sessão desta segunda-feira, será feita uma homenagem aos 60 anos das APAES.